AdministrativoContratual A importância da cláusula penal compensatória nos contratos de aquisição de materiais médico-hospitalares. A inserção da multa nos contratos de aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares ainda enfrenta…topu20 janeiro , 2023
AdministrativoContratual O tratamento dado pela Lei n. 13.787/2018 ao prontuário do paciente A definição mais adequada de prontuário é dada pelo grupo de trabalho sobre arquivos médicos…topu20 janeiro , 2023
AdministrativoContratual O adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados pela Medida Provisória 959 e os possíveis impactos na área da saúde Vários meios de comunicação noticiaram que a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados…topu18 janeiro , 2023